PEC do piso dos professores é aprovada em segundo turno na ALMG

Proposta de Emenda à Constituição 49/18, a PEC do piso dos professores, foi aprovada em segundo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta quarta-feira (25).

Ela adiciona um artigo à Constituição estadual, determinando que o salário de servidores da educação não seja inferior ao piso nacional. Foi mantido o texto aprovado em 1º turno, com a emenda que substitui o termo “horas-aula” por “horas”.

Os 68 votos dos deputados presentes foram favoráveis. Agora, a PEC segue para redação final e vai ser promulgada pela mesa da ALMG em até cinco dias úteis, após a publicação no Diário do Legislativo, conforme a assessoria da casa. A autoria é do deputado Rogério Correia (PT) e de outros 72 parlamentares.

O piso será pago a servidores com jornada de 24 horas semanais, e a norma valerá para as seguintes carreiras: professor de educação básica, especialista em educação básica, analista de educação básica, assistente técnico de educação básica, técnico da educação; analista educacional, assistente de educação e auxiliar de serviços de educação básica.

O presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), Paulo Henrique Fonseca, considerou a aprovação importante. “Diferentemente da lei federal, a gente avança porque assegura que a atual jornada, no caso dos professores, 24 horas, e também nós estendemos para oito carreiras da educação em Minas Gerais. Todos têm direito de receber o reajuste pelo índice do Piso Salarial Profissional Nacional(PSPN)”, disse.

O pagamento do piso nacional é uma das principais bandeiras dos professores da rede estadual de Minas. Em 2015, o governo assinou, juntamente com o sindicato, um acordo que, entre outros pontos, tratava do pagamento do piso. Na época, o governador Fernando Pimentel considerou a data como histórica para educação.

Mas, mesmo três anos após a assinatura do acordo, o assunto ainda é um impasse. O pagamento do piso foi justamente uma das reivindicações da greve dos professores da rede estadual que durou mais de um mês e foi suspensa no último dia 18 de abril.

REPORTAGEM MÁRCIO RODRIGO