Ao analisar um caso no Rio Grande Do Sul, o STJ decidiu que todo aposentado que precisar de cuidados permanentes tem direito a receber um acréscimo de 25% do valor da aposentadoria. Esse benefício hoje só é concedido aos aposentados por invalidez.
A decisão deve ser aplicada a outros casos semelhantes em trâmite na justiça em todo o país. Ao todo são 769 processos que estavam parados aguardando a decisão do STJ que foi proferida ontem (22/08). O acréscimo deve ser pago ainda que o aposentado receba o teto máximo do INSS. O Instituto Nacional da Seguridade Social já entrou com recurso no STF, porém não há previsão do mesmo ser pautado. FONTE: SITE MINAS AS CLARAS
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