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quarta-feira, 23 de junho de 2021

Bolsonaro veta a inclusão de Braúnas e mais 83 municípios mineiros e Capixabas Na área da Sudene e prejudica os municípios

Bolsonaro veta a inclusão de Braúna projetos de desenvolvimento regional O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto que incluía 84 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O veto integral foi publicado na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União. Bolsonaro justificou o veto por razões fiscais. Segundo ele, a proposta ampliaria as despesas da Sudene e os incentivos fiscais sem apresentar estimativas de impacto orçamentário-financeiro ou medidas de compensação, como determina a legislação. A Sudene dispõe de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para projetos de desenvolvimento regional. O projeto vetado (PLP 76/07) foi apresentado pelo então deputado, e atual prefeito da cidade de Conceição do Mato Dentro (MG), José Fernando Aparecido de Oliveira. Ele argumentou que os municípios beneficiados possuíam “fortes similaridades com a região Nordeste e com a área mineira da Sudene, em especial, o fato de apresentarem os mesmos problemas sociais, como fome, doenças e migração”. O texto foi aprovado no Plenário da Câmara com parecer do deputado Eros Biondini (Pros-MG). O veto será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada. Os deputados e senadores podem mantê-lo, ratificando a decisão de Bolsonaro, ou derrubá-lo, transformando o texto em uma lei Reportagem /Márcio Rodrigo Fonte: Agência Câmara de Notícias

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