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sexta-feira, 20 de abril de 2018

Presidente da Câmara será empossado como Prefeito de Guanhães M G


Nesta sexta-feira 20/04, o presidente da Câmara Municipal, Nivaldo dos Santos (PPS), será empossado como Prefeito Interino de Guanhães, conforme determinação da juíza eleitoral Aline Pereira Damasceno de Sena, que enviou ofício à Câmara Municipal para que o presidente do Legislativo assuma a prefeitura da cidade. 

A notificação ocorreu após o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no dia 05 de abril, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pelo prefeito cassado, sem efeitos modificativos, e determinar o cumprimento da decisão de cassação dos mandatos. A decisão se refere ao processo nº 77515.

Em fevereiro, a Corte Eleitoral havia confirmado a sentença de primeira instância https://www.jornaldosvales.com.br/ler_noticia.php?id=1799&t=tre-confirma-sentencas-que-cassam-o-prefeito-de-guanhaes-e-novas-eleicoes-serao-convocadas, que cassou os mandatos de Geraldo José Pereira (PMDB) e sua vice, Mary Celeste de Miranda Soares (PR), por prática de conduta vedada a agentes públicos, abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social. O acórdão determinou que a decisão de cassação dos mandatos fosse cumprida após o julgamento de eventuais embargos de declaração apresentados pela defesa, o que aconteceu no dia 05 de abril.

Novas eleições deverão ser realizadas em Guanhães. A data do pleito e as instruções para a sua organização ainda serão definidas pelo TRE.

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